Relatório do TCE aponta ineficácia de software, que custou R$ 10 milhões ao Estado e quase R$ 4 milhões à prefeitura da Capital
O sistema de agendamento de consultas na rede pública implantado pelo Estado e pela prefeitura de Porto Alegre com o objetivo de reduzir filas e classificar prioridades e urgências se mostrou ineficiente.
Dados dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que, em agosto do ano passado, quase 164 mil pacientes do Interior aguardavam 15,8 meses, em média, para atendimento com especialistas na Capital — aumento de 41,7% no tamanho da fila, em relação ao mesmo período de 2012. Atualmente, conforme a Secretaria Estadual da Saúde, chegou a 180 mil, três vezes mais do que o registrado no fim de 2011.
A implantação do software Aghos, feita pela GSH — Gestão e Tecnologia em Saúde, custou cerca de R$ 10 milhões ao Estado e quase R$ 4 milhões à prefeitura da Capital. Os contratos com a empresa foram assinados pela secretaria estadual em 2009 e pela empresa municipal Procempa em 2011, com vigência de 12 meses, mas se estenderam por quatro e dois anos, respectivamente.
Devido às deficiências e falhas técnicas, a ferramenta de gerenciamento, que também organiza a demanda por leitos, deverá ser substituída. Com isso, segundo o TCE, todo o investimento será perdido. "A conduta adotada pelo gestor que originalmente firmou o negócio, bem como pelos demais responsáveis que garantiram a continuidade do compromisso, foi danosa ao interesse público, sob os pontos de vista da legalidade, da eficiência e da economicidade", diz trecho do relatório ainda não julgado.
Apesar de o Ministério da Saúde oferecer um software gratuito, o governo gaúcho optou pelo Aghos, desenvolvido pela empresa privada GSH, com unidades em Fortaleza e Porto Alegre. O motivo é que o sistema foi inicialmente implantado pela prefeitura de Pelotas, que cedeu as licenças de uso ao Estado, o que geraria uma economia aos cofres públicos. Na prática, segundo o TCE, esse racionamento de recursos não se concretizou, porque a implantação acabou custando cinco vezes mais do que o previsto.
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