Senado aprova cotas para negros em concursos públicos

Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações nesta terça-feira, pelo Senado, e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O texto estabelece que todos os concursos federais
 deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da
 administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas

 públicas.
A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência
para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e
Justiça da Casa.

Pela proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os
candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do
concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato
poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão
público, anulada.